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27/11/2023 Ascom Fenafisco

Fenafisco defende a manutenção dos ajustes feitos pelo Senado na PEC 45

Nos dias 21 e 22 de novembro, dirigentes de entidades nacionais representantes do Fisco estadual, distrital e municipal realizaram intenso trabalho parlamentar junto às lideranças de bancada e suas assessorias técnicas na Câmara dos Deputados, com o objetivo de destacar os importantes avanços promovidos pelo Senado Federal no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019.

Na oportunidade, o grupo pontuou as contribuições sugeridas pela classe fiscal à proposta, que resultaram na desidratação do então conselho federativo - agora comitê gestor -, bem como as colaborações acatadas em relação às regras de transição, além da conquista do limite remuneratório nacional para as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Durante a articulação na Câmara, as entidades que atuaram no front junto à Fenafisco são prioritariamente representantes do Fisco municipal, tais como Fenafim, Anafisco e também a Febrafite

Celso Malhani, diretor parlamentar da Federação e do Sindifisco-RS, explica que o trabalho realizado buscou a manutenção de todas as contribuições apresentadas para que sejam mantidos os ajustes ao texto nesta nova fase na Câmara dos Deputados.