29/11/2023 InfoMoney
As concessões feitas e a ampliação de exceções promovida durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional tem impactos diretos sobre a alíquota dos novos tributos, os efeitos do novo sistema sobre o crescimento potencial do país e os custos da transição de regime para a União, mas o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que retorna à Câmara dos Deputados preserva em grande medida o espírito da versão original e das consequências esperadas.
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