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05/12/2023 Ascom Sindifisco-RS

Sindifisco-RS acompanha manifestação da secretária da Fazenda na reunião da Comissão de Finanças

A secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, defendeu nesta terça-feira (05/12), durante audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha, o reajuste da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5% como única forma de o Estado não sair prejudicado na repartição do bolo do imposto aos entes federados na fase de transição da Reforma Tributária. Os diretores Luciano Garcia (Assuntos Técnicos), Jorge Ritter (Financeiro) e José Eduardo Sestari (Parlamentar), do Sindifisco-RS, participaram da audiência pública, sendo citados na abertura dos trabalhos pela coordenação da comissão.

A proposição das discussões foi da presidente do colegiado, deputada Patrícia Alba (MDB), e do deputado Miguel Rossetto (PT). A secretária esteve acompanhada do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também é filiado ao Sindifisco-RS. O auditor-fiscal Álvaro Frakedin, assessor técnico da bancada do Progressistas e filiado do Sindifisco-RS, também acompanhou a audiência.

Priscila afirmou que só há essa alternativa ao Estado, além da óbvia de cortar despesas, demonstradas por ela já limitadas suficientemente pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não temos mais onde cortar despesas. O que nos restou para tentar preservar nossa fatia na participação da arrecadação foi fazer esse movimento. No jogo federativo, não nos foi propiciada outra alternativa”, disse aos presentes.

Ela salientou que, se nada for feito, iremos perenizar por 50 anos a menor participação do Estado na distribuição de receitas na comparação com outros estados. “A reforma vai cristalizar, tirar uma foto que valerá para os próximos 50, 70 anos, com o RS no menor patamar de distribuição no bolo, hoje em 5,9%”, demonstrou. Baseada nestes números, Priscila defendeu que a melhor opção no momento é o reajuste da alíquota de ICMS, hoje em 17%, para 19,5%. “É o melhor, e estou dizendo que, se o povo gaúcho quiser, esse é o passo para darmos e ajudar o Estado”. De acordo com ela, se esse reajuste for aprovado, o índice de participação do RS na distribuição no bolo nacional passará a ser de 7,07%. Hoje a carga tributária está em torno de 5% e historicamente foi 7,49%. Portanto o Estado tem a menor média histórica da distribuição das receitas entre os estados.

Perguntada sobre o que deve ser dito amanhã, que ponto destacar, durante encontro em Brasília, Priscila disse que a regra de transição deve ser o foco. Ali, afirma ela, está dito que o passado deve ser o parâmetro para a fixação do índice de distribuição das receitas da União. Na sua opinião, a foto não pode ser a de 2022 (menor média histórica do RS), nem a média de 2019, que pega o período da Pandemia. “Na nossa visão”, opinou a secretária, “deve ser sugerido que se utilize a fotografia do ano de 2021. É o ano que nos dá uma fatia de 7%, já tendo havido a diluição dos problemas da Pandemia”, explicou, destacando que, se isso não for aprovado, só resta aprovar o aumento da alíquota.