11/12/2023 InfoMoney
Os fundos de compensação a estados e contribuintes pelo fim de concessões com a migração do atual sistema tributário para um novo, conforme propõe a Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional (PEC 45/2019), devem gerar novos custos para a União e riscos fiscais adicionais em um momento em que o governo federal tenta equilibrar as contas públicas.
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