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14/12/2023 Jovem Pan

Deputado propõe alterações nas regras de subvenção do ICMS e corta benefícios tributários do JCP

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que modifica as regras de subvenção do ICMS, apresentou seu parecer em uma sessão da comissão mista do Congresso nesta quarta-feira, 13. O texto original da MP previa a possibilidade de geração de créditos fiscais apenas para a produção de bens ou serviços em casos de expansão de empreendimentos. No entanto, o relator estendeu essa possibilidade também ao setor de comércio. Segundo Faria, essa alteração permitirá que empresas do setor de comércio, como redes de supermercados, se beneficiem dos créditos fiscais ao realizarem investimentos ou expansões. Além disso, o relator incorporou em seu parecer o conteúdo de um projeto que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio). Essa medida havia sido indicada por Faria nos últimos dias e foi incluída em seu texto. A proposta inicial da Fazenda previa uma arrecadação de R$ 10 bilhões com o texto original, mas o relator desidratou essa proposta. Segundo Faria, houve resistência por parte do governo, mas eles chegaram a um acordo para acatar a versão discutida com a assessoria do deputado, que foi considerada mais palatável para o empresariado e o mercado financeiro.

Publicado originalmente na Jovem Pan (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal). Leia mais