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18/12/2023 Jovem Pan

Câmara aprova medida provisória que modifica benefícios do ICMS e prevê arrecadar R$ 35 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, o texto-base da medida provisória das subvenções, que modifica as regras dos benefícios concedidos através do mposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A aprovação representa uma vitória para o governo Lula, que tinha pressa em aprovar a iniciativa antes do final do ano legislativo. O texto-base foi aprovado com 335 votos a favor e 56 contrários. Agora, os deputados irão analisar os destaques. A votação ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter cedido em diversos pontos, o que pode afetar a arrecadação da medida. Diante da insatisfação dos parlamentares com o Executivo, a cúpula da Câmara condicionou a aprovação da matéria ao cumprimento de acordos por parte do Palácio do Planalto, especialmente aqueles relacionados aos vetos presidenciais. A pauta é vista como fundamental para aumentar a arrecadação, dar sustentabilidade à meta fiscal de 2024 e fazer a economia do país deslanchar. Inicialmente, a votação estava marcada para semana passada, mas foi adiada por conta de impasses políticos. Ela agora seguirá para o Senado Federal. Como se trata de uma medida provisória, a matéria perde a validade se não for votada até 8 de fevereiro de 2024, quando completa o prazo regimental de 120 dias da sua edição.

Publicado originalmente no Jovem Pan (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal). Leia mais