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19/01/2024 Correio Braziliense

Fazenda divulga documento detalhando proposta de reoneração

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 18, o estudo que embasou a proposta para reoneração gradual da folha de pagamento da pasta. Segundo o documento, a medida provisória apresentada no final de 2023 é alternativa à judicialização da prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027, incompatível com o Orçamento e inconstitucional, após a reforma da Previdência.

Publicado originalmente no Correio Braziliense (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal). Leia mais