08/02/2024 InfoMoney
O Ministério da Fazenda informou, na segunda-feira (5), que lançou uma página sobre a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, que foi aprovada em 2023. No endereço, é possível consultar tanto a agenda de reuniões do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Consumo, o PAT-RTC, como acessar a sua estrutura, que tem como instância máxima uma comissão de sistematização, a qual estão subordinados 19 Grupos Técnicos (GTs).
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