15/02/2024 Brasil de Fato
A reforma tributária, já aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, estabelece uma mudança importante para o Brasil na cobrança de impostos sobre produtos que fazem mal à saúde. De acordo com o texto, a taxação vai abranger "produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei complementar".
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