Notícias

19/02/2024 Jota

O novo contencioso administrativo da CBS e do IBS

A reforma tributária, por fim, começa a concretizar-se. Em dezembro passado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132/2023, fruto do texto final da PEC 45. Um fato histórico, marco transformador para a tributação brasileira sobre o consumo. Celebrada a aprovação e a promulgação da EC 132,

Publicado originalmente no Jota (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal). Leia mais