Notícias

19/02/2024 Exame

Reforma tributária: Fazenda estuda quatro projetos para regulamentação e envio em abril, diz Appy

A comemoração pela aprovação da reforma tributária, no final do ano passado, ficará marcada na história econômica. Mas nem todos se deram conta que os detalhes serão tratados por leis complementares — que vão ao Congresso nos próximos meses. Caberá a essas normas regulamentar o novo sistema tributário, detalhando cada novo item aprovado no ano passado. O rascunho desse conjunto de regras, segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, deve ser enviado até abril — a depender das articulações políticas entre governo e Legislativo para aprovar os textos.

Publicado originalmente no Exame (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal). Leia mais