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18/03/2024 Ascom Sindifisco-RS

Fenafisco e Fonacate debatem pautas da agenda política nacional

Em reunião realizada nesta terça-feira (12), pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani (Sindifisco-RS), e representantes de entidades do setor público debateram estratégias para o enfrentamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa, caso a proposta seja encaminhada para votação.

A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) participou do encontro, ocasião em que disponibilizou seu gabinete ao Fonacate para auxiliar o Fórum em pleitos voltados ao funcionalismo público e demandas da sociedade.

Na oportunidade o colegiado discutiu a possibilidade de apresentação de estudos paralelos, elaborados pelo Fórum, como alternativa para a promoção de debates sobre a requalificação do serviço público totalmente dissociados da PEC 32/20.

Além da reforma administrativa, foi discutida a tramitação da PEC nº 6/2024, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Segundo Malhani, a PEC 6/2024 apresenta uma proposta de viabilidade financeira para a Previdência, tendo em vista a remissão em degraus de 1/10º do desconto previdenciário por 10 anos para os servidores entre os 65 e os 75 anos de idade.

“O que geraria um impacto financeiro modesto, sem atingir de forma grave as contas da Previdência. É uma PEC já protocolizada, uma luta capitaneada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com a colaboração da Fenafisco, buscando a exclusão do desconto previdenciário de quem está aposentado, mas de forma gradativa. Esperamos conseguir sua aprovação ainda este ano”, disse.

Durante o encontro também foram discutidos os preparativos para a Conferência Internacional do Fonacate em 2024; campanha salarial dos servidores federais; pedidos de filiação de novas entidades; além do debate sobre o assédio no serviço público.

Outra pauta importante tratada foi o extrateto, hoje conhecido como PL 2721//22, que está no Senado e limita de forma objetiva os pagamentos extrateto, ainda que em características indenizatórias.

O grupo entendeu que a análise do referido projeto demanda ajustes, portanto, o Fonacate que no passado se manifestou favoravelmente ao projeto, vai fazer uma nova reflexão sobre o contexto do PL para avaliar sua posição em função de seu texto finalístico no Senado.