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21/03/2024 Ascom Sindifisco-RS

Entidades discutem com Lira fim da contribuição de aposentados e pensionistas

O diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco-RS e diretor Parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, participou na quarta-feira (21) de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília, quando foi discutida a possibilidade de apensamento da PEC 06/24, à PEC 555/06, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O assunto, entre outros tantos temas relevantes, é uma prioridade das entidades, empenhadas na busca de resultados positivos para os auditores-fiscais brasileiros.

De acordo com Malhani, que atua diretamente no trabalho de convencimento e busca de apoio parlamentar para propostas de interesse da categoria na Capital Federal, o encontro foi proposto pelo Instituto Mosap e reuniu um conjunto de entidade representativas dos servidores públicos nacionais tanto federais, quanto estaduais e municipais. Estiveram presentes também o autor atual da Emenda 06/24, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), e o deputado Carlos Mota, autor da 555/06.

Segundo Malhani, o Mosap apresentou ao presidente da Câmara a viabilidade financeira da proposta para a Previdência, considerando remissão progressiva do desconto previdenciário para os servidores entre os 65 e os 75 anos de idade. O texto original da PEC propõe uma diminuição gradual dos descontos previdenciários dos aposentados, da ordem de 10% ao ano.

Malhani disse ainda que Lira reconheceu o esforço e a dedicação do deputado Cleber Verde, autor da PEC 6/2024, na defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e, ao mesmo tempo, enfatizou que o êxito do pleito exige um efetivo trabalho de convencimento das lideranças partidárias, por meio de demonstrações técnicas, que irão balizar as autoridades a aferir a adequação do impacto econômico da medida, bem como sua importância e repercussão na vida dos servidores.

Lira afirmou aos presentes que sem o devido convencimento legislativo e trabalho prévio, o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/07 terá dificuldades de avançar.

O ex-deputado Carlos Motta (PSB-MG), autor da PEC 555/07 esteve presente na reunião e se comprometeu com o grupo a intermediar uma reunião entre as entidades e o Presidente da República, para tratar da referida matéria. Durante campanha eleitoral, o chefe do Executivo se manifestou favorável ao pleito dos servidores aposentados.

Como encaminhamento, as entidades definiram como estratégica a intensificação do trabalho parlamentar no Congresso e nos estados, visando ampliar o apoio às propostas.