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11/04/2024 Ascom Sindifisco-RS/Sindifisco/SE

PREVIDÊNCIA | Em entrevista, Malhani fala sobre estratégias para suspender contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

Na entrevista concedida à assessoria de comunicação do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco/SE), o diretor do Sindifisco-RS Celso Malhani, na ocasião falando em nome da diretoria Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), fala sobre detalhes da reunião do dia 21 de março com o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira. 

"O conjunto de entidades representantes de servidores públicos de todo o país se juntou ao Mosap [Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas] para fortalecer e agilizar o trâmite da PEC 6/24. Para que haja esta agilidade, simultaneamente à sua apresentação (PEC 6/24), o deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC, protocolizou o Requerimento nº 624/2024, solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Ambas as propostas buscam afastar a cobrança da contribuição de inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social, porém esta segunda PEC já cumpriu todas as etapas legislativas, já tendo inclusive passado na comissão especial na Câmara. O objetivo da reunião com o deputado Lyra era sensibilizá-lo para deferir o apensamento da PEC 6/24 a PEC 555/06 (que é de sua competência na qualidade de presidente da Câmara), o que em modesta parcela foi atingido já que o deputado apelou aos presentes que façam seus movimentos políticos contatando com todas as lideranças de bancadas, lideranças partidárias e governo, buscando demonstrar o quanto é viável a suspenção da cobrança desta contribuição dos aposentados, na forma proposta na PEC 6/24, e os efeitos benéficos para a economia desta suspensão, pavimentando o caminho para que, uma vez deferido, o apensamento de uma PEC à outra seja feito sem impactos políticos negativos no ambiente da Câmara. O presidente pediu às lideranças de entidades que façam o trabalho político para pavimentar o caminho, o que, em sua avaliação, tornará possível o deferimento do apensamento."

Confira a entrevista completa aqui.