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11/04/2024 Ascom Fonacate

Fonacate convoca entidades afiliadas para Assembleia Geral

Na tarde da terça-feira (9), na sede da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV, as entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate se reuniram para debater pautas internas do setor. Na ocasião, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani (Sindifisco-RS), esteve presente representando a entidade.

A agenda da assembleia contemplou uma série de pontos de interesse, refletindo as preocupações e desafios enfrentados pelas carreiras típicas de Estado em um contexto nacional. Entre os tópicos em discussão, destacaram os informes sobre a Câmara Técnica de Transformação do Estado, abordando as perspectivas dessa iniciativa para a otimização do serviço público.

Além disso, houve espaço para um debate estratégico sobre a PEC 06/2024, chamada PEC Social,  onde os presentes discutiram as implicações da proposta e as ações a serem tomadas em relação a ela. A proposta que visa reduzir anualmente em 10% a contribuição da Previdência Social para servidores públicos aposentados e pensionistas, iniciando aos 66 anos para homens e aos 63 anos para mulheres, até que seja totalmente eliminada aos 75 anos, foi apresentada no último mês à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Rudinei Marques, Presidente do FONACATE e Rivana Ricarte, Secretária-Geral do FONACATE, estiveram entre os líderes que conduziram os debates e deliberações, ressaltando a união e o engajamento das entidades representativas em prol de suas causas comuns.