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13/05/2024 O Globo

Governo busca saída para dívida dos estados com alívio para crise climática e de saúde

Após sete anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Ministério da Fazenda busca reformular o tratamento das dívidas estaduais, reconhecendo a limitação das medidas de arrocho fiscal. O governo propõe a vinculação da redução dos juros da dívida ao investimento em ensino técnico, como forma de incentivo. No entanto, há ressalvas por parte dos governadores, que buscam garantir válvulas de escape para emergências como desastres naturais e crises de saúde, e buscam alternativas ao modelo proposto. A questão das dívidas estaduais remonta à década de 1990, com o refinanciamento pelo governo federal, sendo a maior parte da dívida proveniente dessa época.

Publicado originalmente no O Globo (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal). Leia mais