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00/00/0000 Correio Braziliense

Transição do IBS: riscos para estados, municípios e o DF

A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo causou euforia no mercado, um otimismo quase desenfreado por parte de alguns gestores públicos e trouxe um sentimento de modernização do sistema que embalou até os mais céticos. Contudo, após o êxtase, a necessária regulamentação tem apresentado algumas adversidades — entre elas, o risco do abalo nas finanças dos entes subnacionais em decorrência do ataque ao princípio constitucional da eficiência.