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19/07/2024 Ascom Sindifisco-RS

Categoria se une em torno das prerrogativas e votações são adiadas

A mobilização da categoria, em tempo recorde, teve forte adesão e contribuiu para defender prerrogativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual em decorrência de projetos que seriam apreciados, nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa.

Mesmo com pouco tempo para que as equipes diretivas das nossas entidades tomassem conhecimento das propostas contidas nos Projetos de Lei (PLs) 240, 241 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 242, foi possível identificar que havia, nas propostas, invasão de competências dos auditores-fiscais.

Diante do risco iminente, as direções do Sindifisco-RS, Afisvec e Unefisco imediatamente contataram a equipe diretiva da Fazenda e conseguiram, na quinta-feira (18), uma reunião no Gabinete da Secretária da Fazenda, da qual participaram toda a equipe diretiva da Casa. Neste encontro, foram tratadas todas as questões dos PLs que atingiam a categoria. As entidades deixaram claro que não abrem mão dos direitos dos auditores-fiscais fixados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da classe.

Nesta sexta-feira, pela manhã, acompanhados de grande número de colegas, as equipes diretivas das entidades estiveram reunidas no quarto andar da Assembleia Legislativa. Nessa reunião com grande número de colegas que atendeu ao chamado para comparecer à Assembleia Legislativa, foram definidas estratégias de ação.

Toda essa movimentação da categoria, ao lado da pressão de parlamentares da oposição e mesmo da base do governo do Estado, acabou contribuindo positivamente para que a sessão extraordinária da Assembleia, que votaria mudanças em carreiras e contratação de temporários no RS, fosse cancelada.

É importante ressaltar que durante toda a manhã desta sexta-feira, antes do adiamento da votação, as entidades conversaram com a secretária Pricilla Santana por telefone, articularam com ela e se mantiveram também em contato com a Casa Civil do Palácio Piratini.

Na parte da tarde, houve encontro com a secretária da Fazenda, com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Nesta reunião ficou definido que as emendas apresentadas pelos auditores-fiscais serão analisadas e correções deverão ser feitas nos projetos em um próximo chamamento de deputados à votação do pacote. Os pleitos dos auditores-fiscais foram levados pela Secretária e englobam o seguinte: atribuições de lançamento do crédito tributário, que embora previdenciário, caso feito por analistas do IPE, incorreria em invasão de competência, a exemplo de modelo federal; atribuições do analista economista da PGE, que faria assessoria em política tributária e que, a depender da amplitude, invadiria competências da LOAT (AFRE) e do Tesouro.

Além destes apontamentos, a secretária Pricilla Santana também acrescentou pedido de ajuste da GS, mas em solução a ser apresentada segunda-feira (22) para as entidades; que o programa “Nos Conformes” seja reencaminhado nos moldes de SãoPaulo; e a questão do PPE, que estaria já ajustada internamente.

Pelo diálogo aberto com o governo, os problemas nos projetos de lei serão avaliados e ajustados antes da próxima Convocação Extraordinária. Pelas informações, deverá ser feita uma nova convocação, anulando a atual, com uma nova lista de projetos anexados.

Confira o vídeo da Diretoria do Sindifisco-RS.