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12/08/2024 Ascom Sindifisco-RS

Sindifisco-RS acompanha audiência sobre benefícios fiscais

Subsecretário da Receita Estadual apresenta dados fiscais disponibilizados pelo órgão

Representado pelo diretor Eroni Numer, o Sindifisco-RS acompanhou a audiência pública da Comissão Especial para tratar dos Benefícios Fiscais concedidos no RS, realizada nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do RS. A Comissão é presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT).

O centro de pauta da audiência foi apresentado pelo auditor-fiscal da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira, que coordena a subsecretaria da Receita Estadual. Conforme Pereira, o órgão fiscal gaúcho é precursor em transparência de informações fiscais, sendo o RS o primeiro dos estados brasileiros a colocar todas as informações de benefícios fiscais à disposição da sociedade.

O presidente da Comissão disse que a questão do sigilo fiscal já foi superada no RS e que considera isso um avanço importante e significativo para a transparência de dados. O parlamentar parabenizou o trabalho da Receita Estadual.

Questionado pelo deputado Miguel Rossetto, que também participou da audiência presencialmente, sobre como o Estado gerencia, monitora e acompanha os compromisso de contrapartida para os gastos tributários em programas de benefícios fiscais, o subsecretário informou que a tarefa é feita em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que acompanha o cumprimento das contrapartidas contratuais, enquanto a Receita Estadual, através da central de monitoramento, acompanha a parte fiscal.

Na audiência, Pereira ainda falou sobre o processo de guerra fiscal entre os estados e avaliou que a reforma tributária deve alterar o atual cenário. Confira a íntegra da audiência aqui.