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26/08/2024 Jornal Contábil

Varejo conquista importante decisão do STJ sobre ressarcimento de ICMS

O setor varejista brasileiro acaba de receber uma excelente notícia. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) facilitou o processo de ressarcimento ou compensação de valores de ICMS pagos a maior, oferecendo às empresas a chance de recuperar capital que, por vezes, foi indevidamente comprometido. Esta decisão representa um alívio significativo para o varejo, especialmente em tempos de margens reduzidas e desafios econômicos.