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03/09/2024 Ascom Sindifisco-RS

Benefícios Fiscais: Sindifisco-RS acompanha reunião da comissão na Assembleia Legislativa

A apresentação da secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, na Comissão Especial criada na Assembleia para debater os efeitos dos Benefícios Fiscais na economia gaúcha, nesta segunda-feira (02), foi acompanhada pelo presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e pelo vice-presidente, Christian Azevedo.

Pela relevância do tema para o futuro do Estado, o assunto tem tido toda a atenção da diretoria da entidade, especialmente diante do cenário de aprovação final da Reforma Tributária, com os prazos para a sua entrada em vigor já definidos.

As lideranças do Sindifisco-RS destacaram que as manifestações da secretária se revelaram importantes e descortinam para a opinião pública o cenário dos benefícios fiscais no RS. Pricilla informou, munida de dados sobre as desonerações e gastos tributários do ICMS no RS, que, por ano, o Estado injeta R$ 13 bilhões na economia, via benefícios fiscais (envolve desonerações, créditos presumidos, benefícios fiscais). “O RS tem um histórico de fazer política econômica através de benefícios fiscais”, disse a secretária. O principal setor estimulado, neste cenário, é o setor de alimentos, disparadamente, de acordo com ela, o maior setor beneficiado, especialmente carne e leite. A seguir, informou, veem biodísel, aço, couro, calçados, químico, fertilizantes, o setor do agronegócio e informática. “Aí estão concentrados os nossos créditos presumidos”, esclareceu.

Segundo ela, o Rio Grande do Sul tem um histórico robusto de fazer política industrial, de fazer política por intermédio de incentivo fiscal. “Então, essa é a primeira mensagem que eu deixo, para olharem quais são os setores que a gente mais incentiva”, disse. Ela destacou que “toda a vez que a gente escolhe um setor para fazer incentivo fiscal, dado que o nosso cobertor é curto, ele implica, claramente, uma escolha de política pública que a gente quer priorizar”.

A secretária ainda frisou na sua apresentação que outro ponto de atenção ocorre no Confaz, segundo ela principal local de atrito, hoje, entre os Estados. De acordo com ela, o fato de o RS ter aberto todos os dados sobre Incentivos Fiscais e outros estados não terem feito isso, faz com que possam atuar sobre as empresas que estão hoje instaladas no Estado.

Presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT), a comissão busca o maior número de dados e opiniões sobre os efeitos da Reforma Tributária e o fim da guerra fiscal já visualizado com a proximidade da nova legislação de impostos no país.