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09/09/2024 Ascom Sindifisco-RS

Soberania dos Estados é tema sensível e polêmico na reforma, dizem Celso e Luciano

O programa Giro Tributário do Sindifisco-RS, veiculado na última sexta-feira (06), promoveu uma discussão importante sobre a soberania dos Estados, diante da Reforma Tributária. Os entrevistados, Celso Malhani e Luciano Garcia, ambos diretores do Sindicato, comentaram sobre as consequências do Comitê Gestor no novo formato do sistema tributário, fazendo um alerta para as dúvidas ainda existentes em torno do tema.

Ambos os diretores trouxeram à discussão um alerta sobre os desafios que a Reforma Tributária traz para a soberania dos Estados e para o papel do Comitê Gestor nesta nova realidade.

Durante o programa, Celso Malhani disse que a soberania das unidades federadas é um ponto importante da Reforma Tributária. Ele esclareceu que a arrecadação de tributos deixa de ser baseada na origem, em quem produz, e passa a ser direcionada para onde ocorre a atividade econômica, ou seja, o destino, onde o ato da economia é efetivado. Malhani fez um alerta que, embora o modelo atual mantenha a soberania dos Estados de forma íntegra, introduz uma nova dinâmica na qual sua soberania será exercitada de modo conjunto, por meio do Comitê Gestor, o que pode também enfraquecer a autonomia clássica dos estados.

"E você conhece soberania exercida em conjunto? Há um processo com o Comitê Gestor, e aí você fica se questionando: mas essa soberania é compartilhada pelo Comitê Gestor em relação os 27 Estados e aos 5.500 municípios? Pois é... Essa soberania exercida coletivamente, de forma integrada, é uma coisa nova e que, dentro do conceito puro de soberania e de autonomia que se tinha, fica um pouco prejudicada. Vejam, não estou demonizando o Comitê nem a reforma, mas é necessário destacar esse tema", disse Malhani. Ele acrescentou que não está dizendo se isso é ruim ou é bom, mas apenas iluminando o tema.

Malhani comentou ainda que o projeto inicial da reforma previa um Conselho Federativo, que, em certos momentos, chegou a ser alvo de críticas, sugerindo que o Brasil poderia se transformar em um Estado unitário. No entanto, após debates no Parlamento e no Senado, o conceito foi ajustado, e algumas prerrogativas básicas das unidades federadas foram preservadas.

O diretor também mencionou que, embora o Comitê Gestor tenha agora um papel central na gestão conjunta dos tributos, o processo de soberania coletiva pode gerar desafios para os governantes eleitos, que terão que lidar com a nova forma de definição de receitas, que passa a ser determinada por um órgão coletivo.

Luciano Garcia complementou a fala de Malhani, aprofundando-se nas consequências técnicas da reforma e no impacto que a soberania coletiva pode trazer para os estados. De acordo com ele, a reforma é um processo em construção ainda, mas destacou que não há dúvida de que é um mundo novo. "Não há dúvida de que toda a dinâmica da gestão política, da administração desse novo imposto compartilhado, vai mudar muito as relações. Tínhamos até agora, em termos de autonomia pelos entes federados, uma gestão mais plena da política tributária em que questões de benefícios e toda a dinâmica, até mesmo de imposição de regras de políticas de cobrança e tudo mais. Então, no momento em que as regras agora vão ter que ser todas elas estabelecidas e administradas de forma conjunta, o poder de influência ou, digamos assim, o poder de gestão do Estado para mudar uma política nacional, ficará relativamente mais dificultado", disse. Por outro lado, alertou, um dos grandes aspectos que levou a justificar a necessidade da padronização e da mudança da tributação foi justamente as políticas locais, que caminhavam sempre para a guerra fiscal. "Então, sim, é um novo mundo", completou.

Veja o programa clicando aqui.