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10/09/2024 Ascom Sindifisco-RS

Diretoria acompanha fala da secretária da Fazenda na Assembleia Legislativa

Representado pelo presidente Altemir Feltrin, pelo vice-presidente, Christian Azevedo, e pelos diretores Celso Malhani e José Eduardo Sestari, o Sindifisco-RS acompanhou, no final da tarde nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa,  a fala da secretária Pricila Santana (Fazenda estadual)  sobre os impactos do PL 243/2024. O projeto, de autoria do Executivo estadual, foi aprovado pela Assembleia em 30 de julho de 2024 e reestrutura várias carreiras do funcionalismo estadual.  O encontro foi proposto pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização do Legislativo gaúcho. A manifestação da secretária foi acompanhada, de forma presencial, pelo secretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Itanielson Dantas Silveira Cruz, e de forma virtual pelo subsecretário adjuntos do Tesouro do Estado, Cristiano Martyniak.  Participaram também os deputados Patrícia Alba (presidente da Comissão), Pepe Vargas e Rodrigo Lorenzoni.  

Durante a sua exposição, a secretária defendeu que os impactos do projeto estão adequados às finanças estaduais, salientando que o PL tem sustentação econômica e “é uma necessidade”. Durante as discussões em torno das finanças estaduais, a secretária defendeu que, em alguns anos, o debate sobre o reajuste da alíquota do ICMS deveria ser retomado, especialmente diante das condições econômicas e fiscais que o RS vem vivenciando nos últimos meses, especialmente após as enchentes de 2023 e de maio de 2024. Ela lembrou que, no final de 2023, o governo buscou discutir a elevação da alíquota modal do ICMS, que hoje se encontra em 17%, para um patamar superior, visando alcançar a média histórica de arrecadação do Estado. No entanto, esse debate não prosperou na Assembleia Legislativa.

Segundo a secretária, a arrecadação do ICMS, principal imposto do Estado, está em seu menor nível histórico, representando 6,9% do PIB, enquanto historicamente variava entre 7,2% e 7,5%. O objetivo do aumento proposto no final de 2023, que sugeria uma alíquota de 19%, era recuperar essa média, essencial para assegurar os valores de repasses futuros para o Estado, especialmente durante a fase de transição para o novo modelo tributário que se aproxima, o IBS.

A secretária frisou que o governador Eduardo Leite já afirmou a ela que "não há mais espaço para trazer esse tipo de debate", referindo-se à tentativa de discutir o reajuste da alíquota no final do ano passado. No entanto, Pricilla ressalta que, mesmo com essa posição atual, não descarta a necessidade de revisitar o tema nos próximos anos, como em 2027 ou 2028, dado o impacto que isso pode ter na saúde financeira do Estado e na sua posição dentro do bolo federativo de distribuição de receitas. Para ela, a Casa deveria se debruçar sobre esse tema e, acrescentou: “É impressionante a velocidade dos eventos” no Rio Grande do Sul.

“Em dezembro, eu discuti uma coisa. Eu chego aqui, na verdade, no Rio Grande do Sul discutindo seca, a profunda perda econômica que a seca provocou. Aí veio uma enchente, mudou tudo”, disse apresentando um gráfico que traz a volatilidade do cenário econômico, quando do final de abril até meados de junho, a arrecadação do Estado caiu drasticamente.

Outras manifestações da secretária

- “Hoje o Estado do Rio Grande do Sul não tem - eu espero estar absolutamente equivocada daqui a um ano, um ano e meio - condições de fazer o chamamento daqueles militares, daquelas 2.500 pessoas a que está autorizado. Hoje não tem.”

- “Despesa de pessoal, gente, é despesa corrente de natureza continuada, e tem uma vedação expressa da Lei Complementar 206, para que esses recursos (fundos ou recursos oriundos do futuro novo acordo do pagamento da dívida com a União) sejam utilizados para despesa corrente de natureza continuada. Então, assim, não posso trocar quase R$ 25 bi por uma despesa de pessoal de jeito nenhum. É muito recurso, e é o futuro do Estado que está em jogo.”