Notícias

12/09/2024 Ascom Sindifisco-RS

Em nota, entidades contestam PEC que acaba com autonomia sobre regimes previdenciários

Entidades de classe de servidores da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal lançam nota pública conjunta manifestando posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que prejudica servidores públicos

Conforme as entidades, a PEC 66/2023, "cuja a proposta inicial era abrir novo prazo para renegociação das dívidas dos municípios com o regime geral e com os regimes próprios de previdência social, foi aprovada para compensar a perda de arrecadação decorrente da derrubada do veto à lei que institui a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos e traz diversas mudança sem base técnica atuarial que criarão sérias crises no país".

Confira a íntegra da nota clicando aqui.