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26/09/2024 Ascom Fenafisco

Diretor do Sindifisco-RS participa de debate sobre reforma tributária em Manaus

O diretor Celso Malhani (Sindifisco-RS e Fenafisco) conduziu, nesta terça-feira (24), a palestra “Regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Comitê Gestor” na sede do Sindifisco-AM. Malhani apresentou o atual estágio do trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto, atualmente, segue sem tramitando no Senado. A expectativa é de que o governo encaminhe a retirada da urgência do projeto ainda hoje.

Além disso, o diretor abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a governança e funcionamento do o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o contencioso e a distribuição das receitas do IBS no período de transição. Celso explicou os detalhes dos projetos, destacando a importância dos auditores fiscais nesse processo de regulamentação.

“Fica muito claro a essencialidade do trabalho dos auditores fiscais para o sucesso da Reforma Tributária. O longo período de transição vai depender cada vez mais de um esforço importante desses profissionais para que se possa trabalhar para manter a receita das unidades da federação durante o período de transição”, afirmou Malhani.

Informações: Sindifisco-AM/Fenafisco