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30/09/2024 Ascom Sindifisco-RS

Malhani ministra palestra em congresso de direito tributário

O diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco-RS, Celso Malhani, apresentou a palestra "Transição para o IBS/CBS" no XI Congresso de Direito Tributário - Questões Polêmicas. O evento foi realizado nos dias 26 e 27 de setembro em Porto Alegre pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs).

A palestra do diretor encerrou o segundo dia da programação do evento. Malhani, que tem acompanhado todas as etapas da reforma tributária direto de Brasília, através da sua atuação junto à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade na qual compõe a diretoria, falou sobre suas preocupações para o processo de transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Instituídos pelo PLP 68/2024, o IBS é de competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal, na linha do artigo 156-A da Constituição Federal (CF), e a CBS é de competência da União, conforme trata o artigo 195, inciso V, da Carta Magna.

Conforme Malhani - que destacou as atuações do diretor Técnico do Sindifisco-RS, Luciano Barbosa Garcia, e do presidente da entidade, Altemir Feltrin da Silva, no processo de tramitação da reforma -, a transição é um período que merece atenção redobrada das Administrações Tributárias, em especial no período inicial da implementação e da transição dos impostos, que devem estabelecer parâmetros para a distribuição e rateio dos recursos pelo Comitê Gestor do IBS no longo período da transição do sistema de cobrança da origem para o destino.