Notícias

11/10/2024 Sindifisco-RS

Mobilização por pautas previdenciárias e descongelamento de direitos

O Sindifisco-RS, através do presidente Altemir Feltrin e do diretor de Política e Ações Sindicais, Celso Malhani, juntamente com a Fenafisco, Pública e outros sindicatos estaduais, participou de grande mobilização no Congresso Nacional nos dias 8 e 9 de outubro com o objetivo de sensibilizar deputados federais sobre pautas que impactam diretamente a classe dos Auditores-Fiscais.

Malhani esteve à frente das articulações das representações dos servidores. Na terça-feira pela manhã, as entidades se reuniram na sede da Pública para definir as estratégias de atuação. Após o encontro, os representantes visitaram diversos gabinetes de parlamentares com a intenção de entregar documento produzido pelas entidades e esclarecer os pontos mais sensíveis dos projetos em tramitação que afetam a categoria.

Entre as pautas centrais da mobilização, destacou-se o pedido de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que visa extinguir gradativamente as contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. A urgência da votação do PLP 21/2023, conhecido como “Descongela Já”, também foi reforçada, visando reverter o congelamento de vantagens temporais imposto pela Lei Complementar 173/2021 durante a pandemia. Outro ponto de alerta foi o posicionamento contrário das entidades à PEC 66/2023, que impõe aos estados e municípios as regras de previdência adotadas na União por ocasião da implementação da emenda 103/19, mas somente no que forem mais gravosas aos servidores e tendentes ao equilíbrio atuarial dos regimes previdenciários.

O expressivo número de parlamentares e líderes partidários alcançados pela mobilização demonstra seu impacto vitorioso. Um dos grandes êxitos foi a conquista de mais de 100 requerimentos de apensamento da PEC 6/2023 à PEC 555/2006, abrindo caminho para o deferimento desse apensamento pela presidência da Câmara, consolidando um avanço decisivo na luta.