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16/10/2024 Ascom Sindifisco-RS (com informaçãos Fenafisco e Anfip)

Sindicato intensifica trabalho parlamentar por pautas dos servidores

Ao lado da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Pública Central do Servidor e de diversas outras entidades representativas de servidores públicos, o Sindifisco-RS intensificou desde a última semana o trabalho junto aos parlamentares federais em Brasília. Foram mais de 300 gabinetes de deputadas e deputados visitados.

Representado pelo presidente Altemir Feltrin e pelo diretor Celso Malhani, que também integra a diretoria da Fenafisco e da Pública, o Sindicato reuniu-se com o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), ex-ministro do Trabalho, que reafirmou seu compromisso com as pautas dos servidores públicos. Nogueira já havia encaminhado o requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 para a presidência da Câmara, reforçando seu apoio às demandas do setor.

Os representantes das entidades também foram recebidos pela equipe do gabinete do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Durante o encontro, foi reafirmado o compromisso do parlamentar em apoiar outras pautas importantes, como a PEC 66/2023 e o PLP 21/2023. Schuch já havia encaminhado à presidência da Câmara o requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, demonstrando seu engajamento com as questões de interesse das entidades.

Os dirigentes também foram recebidos pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Covatti Filho (PP-RS). Ambos abriram seus gabinetes para apoiar as pautas dos servidores e deverão ser visitados novamente nas próximas semanas. Covatti Filho também já havia encaminhado requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 para a presidência da Câmara, demonstrando seu compromisso com as demandas do setor. A assinatura do deputado Sanderson será coletada oportunamente, reforçando o apoio às causas dos servidores públicos.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) reafirmou o seu compromisso com as pautas do serviço público. Como membro da mesa da Câmara dos Deputados, ele destacou a importância da urgência na tramitação da PEC 6 e defendeu a valorização dos servidores: “Não há serviço público sem um servidor qualificado, respeitado, valorizado”.

As entidades seguem unidas em defesa dos interesses dos servidores e acompanhando os próximos passos no Congresso. O apoio às demandas segue fortalecido e os representantes continuarão acompanhando de perto os desdobramentos legislativos.

Entenda os pleitos:

PEC 6/2024 - propõe a redução progressiva das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas. O apensamento da proposta à PEC 555/2006, que já está mais avançada na tramitação, visa acelerar a aprovação da redução gradual da contribuição dos servidores, sendo 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total após os 75 anos, independentemente de gênero. Na nova proposta, diferentemente da PEC 555, a contribuição previdenciária não é extinta, porém, vai diminuindo individualmente, até a pessoa completar os 75 anos e não precisar mais pagar o tributo.

PLP 21/2023 - projeto de lei complementar, conhecido como “Descongela já”, que visa descongelar o tempo de serviço dos servidores afetados pela suspensão de direitos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.

PEC 66/2023 - Ameaça a autonomia de estados e municípios e os direitos previdenciários de ativos, aposentados e pensionistas. Prejudica os servidores ao manter regras previdenciárias mais rígidas que as da União.