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16/10/2024 Ascom Sindifisco-RS

Diretoria se reúne com colegas da Delegacia de Canoas

A Diretoria do Sindifisco-RS, representada pelo vice-presidente da entidade, Christian Azevedo, e pelos diretores Eroni Numer, Luciano Garcia, Silvia Teixeira, Paulo Mahler e José Eduardo Sestari, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (16) com os auditores-fiscais da Delegacia da Receita Estadual em Canoas para rever os colegas e atualizar as principais pautas nas quais o Sindicato tem atuado em defesa da categoria. O grupo de dirigentes foi recepcionado pela delegada Gina Pavão da Silva André e pelos colegas da Delegacia.

No encontro, organizado pelo auditor-fiscal Leonardo Nitzke, foram abordados assuntos importantes para categoria. O tema mais debatido foi o programa Nos Conformes, ocasião na qual a Diretoria reafirmou o total apoio do Sindicato, por entender que o programa representa um avanço na remuneração dos auditores ativos e de forma indenizatória. Também foram tratadas questões das PECs sobre a Previdência, sendo a 66/24 com texto ruim para a categoria, uma vez que obriga o Estado a adotar regras mais penosas para os servidores estaduais. Por outro lado, a PEC 06/24 trata da redução gradual da contribuição dos aposentados, o que representa um ganho financeiro aos colegas inativos, contrabalançando o não recebimento do Nos Conformes.

A grande importância do aumento do teto salarial também foi destacada, já que a maioria dos colegas está chegando neste patamar. O grupo também conversou sobre a gratificação de substituição, PPE, supermeta, teletrabalho, reforma tributária e teto de gastos. A Diretoria ainda falou aos colegas sobre as formas de atuações do Sindicato e ressaltou a importância e os benefícios de todos serem filiados.

Entenda as PECs:

PEC 6/2024 - propõe a redução progressiva das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas. O apensamento da proposta à PEC 555/2006, que já está mais avançada na tramitação, visa acelerar a aprovação da redução gradual da contribuição dos servidores, sendo 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total após os 75 anos, independentemente de gênero. Na nova proposta, diferentemente da PEC 555, a contribuição previdenciária não é extinta, porém, vai diminuindo individualmente, até a pessoa completar os 75 anos e não precisar mais pagar o tributo.

PEC 66/2023 - Ameaça a autonomia de estados e municípios e os direitos previdenciários de ativos, aposentados e pensionistas. Prejudica os servidores ao manter regras previdenciárias mais rígidas que as da União.