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17/10/2024 Ascom Fenafisco

Sindifisco-RS e Fenafisco participam do 18° Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

O Sindifisco-RS e Fenafisco compareceram no 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, representada pelo diretor parlamentar, Celso Malhani (Sindifisco-RS), nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento, organizado pelo Movimento Nacional de Aposentados (Mosap), ocorre anualmente e conta com a participação de entidades do serviço público de todo o Brasil para debater melhorias para esses servidores.

O evento nesta ocasião teve como objetivo fortalecer o movimento pelo apensamento da PEC 6/2024 a PEC SOCIAL à PEC 555/2006e pretende aumentar a pressão para que os parlamentares encaminhem a presidência da Câmara dos Deputados requerimentos pedindo o apensamento das PEC’s como meio de permitir que a PEC 6/2024 aproveite o caminho já percorrido pela PEC. 555/2006 e a proposta pode ir direto a plenário. A PEC 6/2024 promove a remissão gradativa das contribuições previdenciárias dos servidores aposentado dos 66 aos 75 anos de idade naqna base de 1/10 ao ano até a remissão integral aos 75 anos.

A PEC 555/2006 está em tramitação no Legislativo há 18 anos. Em março deste ano, foi apresentada uma nova proposta (PEC 6/24), que acaba com a taxação previdenciária do servidor público aposentado.

A mobilização das entidades em torno deste processo já permitiu ultrapassar os 130 requerimentos encaminhados à presidência da Câmara. A expectativa é que até o fim do ano a medida seja incluída na pauta de votação do Plenário.