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26/11/2024 Ascom Fenafisco / Com edições Sindifisco-RS

Sindifisco-RS prestigia homenagem a deputado catarinense Darci de Matos

Foto: Ascom Sindifisco-SC

Representado pelo presidente Altemir Feltrin e pelo diretor Celso Malhani, o Sindifisco-RS prestigiou a homenagem oferecida pelo Sindifisco-SC e pela Fenafisco ao deputado federal Darci de Matos (PSD/SC). Malhani, que integra a diretoria da Fenafisco, representou a entidade nacional na ocasião.

Feltrin reforçou a importância do parlamentar frente às questões do setor público em geral. “O deputado Darci de Matos é um grande parceiro não apenas nos assuntos que interessam o fisco brasileiro, mas também nas pautas importantes para o setor público em todo o país”, exaltou Feltrin.

O diretor Celso Malhani parabenizou o parlamentar. “A atuação do deputado Darci de Matos na relatoria da PEC 66/2023 na CCJC foi fundamental para qualificar o texto da proposta e corrigir vícios de inconstitucionalidade. Ele agiu de maneira objetiva, garantindo a segurança do processo legislativo e preservando o conteúdo original da PEC, em benefício de todos os segmentos envolvidos”, destacou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) com a supressão do artigo 40-A, que determinava a obrigatoriedade da adoção das regras do Regime Próprio de Previdência dos servidores da União pelos estados, Distrito Federal e municípios proposta que, por seu conteúdo por demais oneroso aos servidores, motivou intensa mobilização da categoria.

O relator do projeto na Câmara acolheu a posição das entidades, considerando a proposta “chapadamente inconstitucional” e propôs em seu relatório a supressão do artigo do texto aprovado na Comissão. Além disso, o deputado também foi reconhecido pela atuação como relator da PEC 32, referente à reforma administrativa, tendo a época acolhido em parte pleitos dos servidores.

As entidades do fisco reconhecem a contribuição de Darci de Matos, que também agradeceu a homenagem. “É sempre um prazer estar aqui no Sindifisco-SC e servir às entidades e às demais categorias. É importante a preocupação da PEC 66 com a retirada das exigências inconstitucionais. Vamos providenciá-la aos estados e municípios do Brasil. Estou muito feliz em ter dado mais esta contribuição ao bom serviço público e aos servidores de todo o Brasil”, finalizou.

A homenagem também contou com a presença do presidente do Sindifisco-SC, José Antônio Farenzena, e das lideranças das entidades representativas do serviço público local. Na ocasião, o parlamentar recebeu uma placa em homenagem pelo empenho realizado enquanto relator da PEC 66/2023, que propõe medidas para o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.