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09/12/2024 Ascom Sindifisco-RS
Diretoria discute temas importantes com Gerson Burmann
A convite da Diretoria do Sindifisco-RS, o deputado estadual Gerson Burmann (PDT) participou de um encontro na sede administrativa do Sindicato, no Centro de Porto Alegre (RS), na manhã desta segunda-feira (9).
Burmann, que estava acompanhado de sua assessoria, foi informado sobre as principais atividades desenvolvidas pelo auditores-fiscais da Receita Estadual do RS no âmbito da Secretaria da Fazenda. Entre os temas discutidos, estiveram na pauta as formas de atuação da categoria, a qualidade do atendimento aos contribuintes e a transação tributária, uma atribuição da categoria responsável pela Administração Tributária do RS em nível administrativo. Em relação ao atendimento aos contribuintes, o deputado demonstrou preocupação com a recente notícia de fechamento de escritório da Fazenda Estadual em Ijuí. Conforme o parlamentar, o fechamento levaria prejuízo à população.
Os dirigentes do Sindifisco-RS informaram ao parlamentar que concordam com a transação tributária, mas identificam riscos para o Estado, para os contribuintes e para a própria categoria em função do texto do PL 547/2023, que tramita na Assembleia Legislativa. O PL, além de conter vício de origem, fere as Leis 6.537/73 e a Complementar 13.452/2010 ao não respeitar as atribuições dos auditores-fiscais da Receita Estadual, responsáveis pela cobrança – e portanto pela transação – no âmbito administrativo, que precede a execução fiscal feita pelos procuradores após a instalação de processo judicial.
Ao final do encontro, o deputado gravou uma mensagem no estúdio do Sindifisco-RS. Confira nas redes sociais do Sindifisco-RS. (em breve aqui)
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