O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Ele já exerceu a função de relator no Senado da PEC 45/2019 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), eleito pela manhã para comandar o colegiado no biênio 2025-2026.

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