Notícias

26/02/2025 O Globo / Clipagem Ascom Sindifisco-RS

O Globo | Câmara aprova isenção para exportação de microempresas e estende prazo para pagamento de dívidas

Proposta foi defendida pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta as micro e pequenas empresas de exportação, pertencentes ao Simples Nacional, do pagamento de PIS/Confins. Essas empresas terão direito a devolução total ou parcial de impostos pagos na cadeia de produção daquilo que for exportado. A proposta segue para o Senado.

De acordo com o governo, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado. Assim, o impacto orçamentário seria de pouca relevância.

A matéria completa pode ser acessada aqui. (Acesso pode exigir assinatura)