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28/02/2025 Jota / Clipagem Ascom Sindifisco-RS

Jota | Carf nega crédito de PIS/Cofins por ausência de serviço e indício de pirâmide

Caso envolve a Nipponflex, que além de atuar na fabricação de colchões, mantém estrutura voltada à formação de distribuidores autorizados

Diane Bikel

Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com marketing multinível ao entender que não houve prestação de serviço. Apesar de não ser o elemento principal da decisão, a turma também considerou que a estrutura adotada pela empresa se aproximaria de um esquema de pirâmide, e não um modelo de promoção de vendas. 

A Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda, além de atuar na fabricação de colchões, mantém uma estrutura voltada à formação de distribuidores autorizados, que, posteriormente, podem capacitar novos distribuidores. A empresa não possui lojas físicas e seu modelo de comercialização baseia-se na atuação direta desses distribuidores. 

A matéria completa pode ser acessada aqui.