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14/03/2025 GZH / Clipagem Ascom Sindifisco-RS

GZH | RS terá "combo" de renegociação de dívidas tributárias, com desconto de até 95% em juro e multa

Possibilidades terão foco em ICMS, mas abrangem também outros impostos

Giane Guerra
Economia

Foto da matéria: Deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida e secretário Ricardo Neves, da Receita Estadual, em reunião nesta semana. Divulgação / Gabinete do deputado Marcus Vinícus de Almeida

Está previsto para sair ainda em março um "combo" de renegociação de dívidas tributárias com o Estado. No final do mês, vence o prazo de 90 dias para publicar a regulamentação da lei do Acordo Gaúcho, aprovada na Assembleia Legislativa. O texto propõe desconto de até 65% na dívida de empresas, com parcelamento em até 120 vezes. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o abatimento previsto vai a 70%, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, como R$ 25 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 12 mil em outros tributos, o desconto máximo é de 50%, com até 60 prestações. 

O autor da lei, deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), esteve reunido com o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

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