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14/03/2025 Ascom Fenafisco

Diretor do Sindifisco-RS participa de Assembleia Geral do Fonacate sobre reajuste dos servidores

Temas como a Convenção 151 e defesa da isenção do IR para pessoas com doenças graves também foram debatidos no encontro

Representando a Fenafisco, o diretor do Sindifisco-RS Celso Malhani participou da primeira Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) de 2025, realizada virtualmente na última terça-feira (11). Durante o encontro, foram debatidos temas fundamentais para os servidores públicos, incluindo o reajuste salarial do funcionalismo federal, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o projeto de lei dos supersalários.

Durante a reunião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, informou que o reajuste dos servidores do Executivo federal, previsto na MP n° 1.286, deve ser pago em maio, após aprovação do Orçamento de 2025. Também foi discutida a regulamentação da Convenção 151, que estabelecerá regras para greve, negociação coletiva e data-base dos servidores.

Outro destaque foi a atuação das entidades do Fisco contra a proposta de Reforma da Renda, que previa um teto para a isenção do IRPF para pessoas com doenças graves. A mobilização garantiu a manutenção do benefício.

Também foi debatida a tramitação do PL do Extrateto (PL 2721/21), atualmente sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO). O projeto já passou pelo Senado, foi aprovado na Câmara e retornou ao Senado para votação final, com poucas possibilidades de readequação do texto. Os participantes concluíram que, embora o projeto tenha avanços, ainda carece de ajustes para atender plenamente à sua finalidade.

A Assembleia também deliberou a realização de uma enquete sobre a reabertura da migração para o Regime de Previdência Complementar e aprovou mudanças no Estatuto do Fonacate, incluindo a criação de duas novas vice-presidências.