Com a crise financeira, o calendário de reajustes da área da segurança é visto com preocupação — custarão cerca de R$ 4 bilhões no período do governo Sartori. Somente em maio, quando passa a vigorar uma parcela, o impacto será de R$ 250 milhões. E isso ocorrerá apenas um mês depois de o Piratini ter atrasado o pagamento da dívida com a União para conseguir quitar em dia a folha do funcionalismo. A alegação é de que não há dinheiro para tudo.
A negociação do Piratini com a base aliada começa a partir de hoje, quando o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, receberá os líderes de bancadas para um café da manhã, como acontece às terças-feiras. Embora o prazo esteja se esgotando, o governo já fez as contas e sabe que ainda é possível aprovar a prorrogação do calendário de reajustes antes do final de maio.
Os servidores da segurança receberão o salário reajustado no dia 28 do próximo mês. A folha precisa ser gerada até 48 horas antes. Isso indica que, até o dia 25 de maio, o projeto tem de estar aprovado na Assembleia. Mas, para isso, a base aliada será fundamental.
Se enviar a proposta em regime de urgência, a tramitação ocorrerá em 30 dias e poderá ultrapassar o limite de 25 de maio. A saída é o acordo de líderes, feito nas reuniões da Mesa Diretora. Se um deputado propuser, e a maioria concordar, um projeto de lei pode ser votado a qualquer momento.
Obter o acordo ficou mais fácil com a modificação do regimento da Assembleia. Antes, qualquer bancada de um deputado tinha poder para impedir uma votação. Agora o acerto se dá em caso de obtenção de maioria dos votos. A antecipação da análise da proposta em plenário só é vetada se três bancadas forem contra. Se a base aliada de Sartori abraçar a proposta, a aprovação poderá ser alcançada, já que os governistas são 35 dos 55 parlamentares.
Dúvida sobre apoio dos deputados
Em reuniões na Casa Civil, deputados manifestaram a opinião de que não haverá clima favorável à intenção de atrasar a concessão do reajuste aos servidores da segurança.
A partir desse indicativo, ganhou força a judicialização, iniciativa que está em estudo. A tese é de que o calendário de aumentos dos servidores da segurança, aprovado no governo Tarso, mas avançando por quatro anos da gestão de Sartori, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação do reajuste foi criada, sustentam pessoas ligadas ao Piratini, sem a previsão de receitas para cobrir as despesas.
— A judicialização cresceu depois que deputados revelaram indisposição com a ideia. Mas também é complicado, pois seria o Executivo ingressando com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Executivo. O ideal é que uma terceira parte fizesse isso — diz um deputado com trânsito no governo.
Sindicalistas dizem que não vão aceitar "pagar a conta" sozinhos
Foi para um público bastante cético que o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apresentou ontem um panorama das finanças públicas do Estado no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. A plateia formada por representantes de 35 sindicatos do funcionalismo ouviu com desconforto a projeção de déficit para este ano e já espera medidas mais duras do governo. Após realizar a abertura, em que ressaltou a importância do diálogo, o governador José Ivo Sartori se retirou, deixando a exposição dos números a cargo de Feltes. Permaneceram presentes o vice José Paulo Cairoli e os secretários Márcio Biolchi, Carlos Búrigo e Cleber Benvegnú.
A apresentação foi a mesma realizada na chamada Caravana da Transparência, no interior do Estado. Em pelo menos cinco ocasiões, Feltes falou sobre a necessidade de um "novo contrato social” em que "todos saem perdendo”, como saída para a crise. Para os sindicalistas, o recado é de que haverá congelamento de salários e a possibilidade de adiamento dos reajustes já aprovados. Nenhuma medida, no entanto, foi confirmada pelo secretário.
– Não é chororô, falta dinheiro mesmo – disse Feltes.
Apesar do clima ameno durante a exposição, entre os sindicalistas a reação foi de desconfiança com o discurso do governo. Para o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, Feltes justificou excessos e imoralidades de gastos alegando que são leis e que precisam ser cumpridas, mas titubeia em cumprir a lei quando o assunto é reajuste dos servidores.
– O governador escolhe as leis que quer cumprir – disse Corrêa.
Polícia Civil faz paralisação hoje
Ubirajara Ramos, coordenador- geral da Associação dos Bombeiros, afirmou que entende a situação das contas, mas que não pode abrir mão de direitos da categoria:
– A sensação que dá é que as medidas serão aplicadas apenas a servidores do Executivo.
Presidente do Cpers, Helenir Schürer salientou a falta de propostas do governo:
– O discurso já é conhecido, mas até agora ninguém deu uma posição concreta. Não vamos aceitar que a conta caia no colo dos servidores. Vamos aumentar a pressão e, se não houver negociação, faremos paralisação a partir do próximo dia 8 – avisa.
Entidades que representam os servidores da segurança pública temem que o governo do Estado suspenda o reajuste para a categoria concedido na gestão de Tarso Genro. Está prevista para hoje mobilização de escrivães, inspetores e investigadores, que devem paralisar todas as atividades nas delegacias entre 8h e 18h. Somente ocorrências consideradas graves serão atendidas. O agentes de Porto Alegre irão se concentrar em frente ao Palácio da Polícia. No Interior, ficarão junto às delegacias de pronto atendimento.
– O governo apresentou uma série de argumentos de que o Estado está quebrado, que não tem dinheiro. E ele foca muito no reajuste da segurança pública dizendo que, com isso, o Estado vai gastar quase R$ 3,9 bilhões. Para nós, isso causa um pouco de indignação – disse o presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz.
Fonte: Zero Hora