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17/07/2015 Jornal do Comércio
Cobrança da dívida ativa do Estado cresce
A Receita Estadual fechou o primeiro semestre do ano com mais de R$ 469,1 milhões recolhidos em cobrança de dívidas tributárias de empresas e contribuintes individuais.
Deste montante, cerca de 82% (R$ 383 milhões) foram recuperados através da chamada cobrança administrativa, procedimento que a Receita adota antes de levar a execução fiscal para o Poder Judiciário. Na comparação com os primeiros seis meses de 2014, houve um ligeiro incremento em torno de R$ 7 milhões na recuperação dos créditos do Estado.
"É uma demonstração de que não estamos inertes diante do imposto que não é recolhido", aponta o subsecretário da Receita, Mário Luís Wunderlich dos Santos. Na comparação com o primeiro semestre deste ano, a recuperação tributária por ação direta da Receita cresceu próximo de R$ 10 milhões. Entre os mecanismos que a Seção de Planejamento e Programação de Cobrança adota está o contato direto com o contribuinte em débito, antes mesmo de proceder a notificação, com prazo de 60 dias para regularizar a situação. Posteriormente, pode haver a inclusão da dívida no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin). Outra medida mais recente é a inclusão do nome do devedor no Serasa. Os números divulgados pela Secretaria da Fazenda confirmam a dificuldade de reaver os valores quando a cobrança é via judicial. A possibilidade da parte acionada ingressar com sucessivos recursos previstos na legislação após a ação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) faz com que muitas ações se prolonguem por anos.