23/12/2015 Zero Hora
Causou indignação na Secretaria da Fazenda a afirmação do deputado Luis Augusto Lara (PTB) de que quer "abrir a caixa-preta” do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
O presidente do Tarf, Renato Calsing, repudia o rótulo e as insinuações do deputado de que as decisões favorecem os devedores de ICMS.
Calsing diz que as sessões de julgamento são abertas e que é falsa a informação de Lara de que dois terços das decisões do Tarf são contra o Estado.
– O Estado é vencedor em 90% dos recursos julgados pelo Tarf – informa Calsing. Em 2015, o Estado recuperou R$ 1,5 bilhão dos devedores, sendo R$ 1,1 bilhão de cobrança por via administrativa.
O presidente do Sindifisco-RS. Celso Malhani, discorda das críticas à Fazenda por omitir informações. Diz que é a lei do Sigilo Fiscal que limita a transparência.