05/05/2017 Imprensa Sindifisco-RS
A abertura oficial do evento técnico anual dos auditores-fiscais da Receita Estadual do RS, que este ano tem a sua 18º edição realizada na cidade serrana de Bento Gonçalves (RS), foi marcada por discursos que pontuaram a crise fiscal gaúcha e brasileira, as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, além de discutir as decisões políticas que exercem reflexos na economia e no desenvolvimento social.
“Será mesmo preciso desmontar o arcabouço de regras protetivas do trabalho para modernizar e gerar empregos”, questionou o presidente do Sindicato da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), Celso Malhani, que provocou a plateia e as autoridades políticas presentes na abertura do evento: “De repente, os trabalhadores, em especial os do serviço publico, saíram do conceito de hipossuficientes na relação de trabalho e passaram à condição de algozes da sociedade”.
Malhani também mencionou o atual momento histórico que vive o estado e o país e alertou para a necessidade de os governantes refletirem muito sobre suas escolhas políticas. “É um momento que exige um posicionamento claro e firme em nossas ações, para que ali adiante, quando a história nos cobrar, tenhamos a certeza de nossas convicções e motivações para ter adotado essa ou aquela visão social e de Estado, uma certeza que nos permita olhar nos olhos de nossos vizinhos, colegas, filhos e até netos e dizer com sinceridade: eu estava convicto de que era o melhor para o Brasil, para o nosso estado, para a nossa categoria e para a nossa família”, afirmou o presidente do Sindifisco-RS.
Segundo o dirigente, as unidades da federação estão reféns da concentração crescente de receitas tributárias na União. “Esta condição se dá através da drenagem econômico-financeira para pagamento de uma dívida que, pelo período que exigiu mais de nosso povo do que deveria, já está paga”, disse Malhani. Ele explicou que esta situação também se estabelece pela ausência de compensação da desoneração tributária imposta pela Lei Kandir, “que nos excluiu receita anual relevante, resultando neste endividamento que agora nos escraviza e nos submete ainda mais à imposição da União”, concluiu.
Abel Ferreira, presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), entidade que promove o Encontro do Fisco em conjunto com o Sindifisco-RS, afirmou que os governos, independente de partidos, vem retirando direitos dos trabalhadores públicos e privados. “Observa-se que o desmonte dos direitos previdenciários não se origina de propostas de partidos, o que é mais perigoso, uma vez que são provenientes de interesses econômicos que se escondem atrás dos partidos e de membros do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas”, criticou o dirigente. O auditor-fiscal também afirmou que decisões que afetam milhares de pessoas não são discutidas pela sociedade, nem por membros do Legislativo. “As decisões são aprovadas através de ameaças, urgências e de atropelos, a pedido do governo do momento e de forças outras que trabalham por trás”, denunciou Ferreira.
Também discursaram na abertura do Encontro o secretário da Fazenda Estadual, Giovani Feltes, o secretário adjunto, Luiz Antônio Bins, e os presidentes da Fenafisco, Charles Alcântara, e da Febrafite, Roberto Kupski.
Confira aqui a programação completa do evento.
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