Notícias
16/05/2017 Imprensa Fenafisco / Imprensa Sindifisco-RS
Fenafisco e Fonacate debatem regras da previdência com deputado Avelino
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor Celso Malhani, presidente do Sindifisco-RS, e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), representado pelo presidente Rudinei Marques, estiveram reunidos com o deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM) nesta segunda-feira (15) em Brasília para debater as regras de transição para os servidores públicos previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. As entidades cobraram a disposição do governo para debater e alterar as regras de transição dos servidores.
Pauderney frisou que quer ajudar e buscar uma solução conjunta que possa beneficiar todas as carreiras do funcionalismo. “É fundamental reunir os representantes dos três Poderes e do Ministério Público para que possamos chegar a uma regra justa, que não prejudique mais os servidores. Quero deixar claro a minha disposição para o debate e para ajudar vocês. Podemos adequar, sem dúvida alguma, essas regras”, enfatizou o deputado.
Malhani enfatizou a importância de alterar as regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes e após dezembro de 2003, defendendo regras mais justa para todos os grupos. O presidente do Sindifisco-RS afirmou que as regras de cálculo de benefícios de aposentadorias e pensões também precisam ser revistas. A liderança ainda salientou que a Previdência tem uma característica de longuíssimo prazo e, nesse sentido, os fundos públicos propiciam maior segurança aos trabalhadores do serviço público, motivos pelos quais as alterações na legislação previdenciária propostas pela PEC 287 precisam ser readequadas.
O parlamentar informou que está trabalhando na construção da proposta junto ao deputado Arthur Maia e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que todos entendem que as regras de transição, de fato, não estão claras. “Ainda temos tempo para debater e fazer os ajustes necessários. Não acredito que a reforma da Previdência seja votada no Plenário até o fim deste mês de maio”, ponderou Pauderney. As lideranças presentes manifestaram-se ao parlamentar buscando esclarecer o agravamento do texto do substitutivo em relação ao texto encaminhado originalmente pelo governo. Em consequência, há a necessidade de fazer ajustes para afastar injustiças.
Após chamar os assessores da bancada do DEM para esclarecerem algumas dúvidas, o deputado federal defendeu o trabalho por uma emenda aglutinativa à PEC 287/2016, a fim de atender os servidores prejudicados para “chegar a uma solução que dê conforto para todos os servidores públicos”.
Ao final da reunião, o presidente do Fonacate convidou o parlamentar para participar do encontro do Fórum com o deputado Arthur Maia. “Já disse e reafirmo aqui meu compromisso de ajudar a resolver essa questão da regra de transição e trabalhar com vocês junto ao convencimento do governo”, concluiu o parlamentar.
Texto: Imprensa Fenafisco
Edição: Imprensa Sindifisco-RS.