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18/04/2017 Agência Câmara
Apresentação do relatório da reforma da Previdência é adiada para quarta
A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) transferiu para amanhã a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Na semana passada, Maia apresentou uma versão preliminar do seu parecer com mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.
Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.