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24/04/2017 Zero Hora
Aposentadorias especiais pressionam Estado
O tratamento diferenciado conferido a algumas categorias permitiu que 57% dos servidores estaduais que se aposentaram na última década parassem de trabalhar mais cedo. Em média, aos 52 anos de idade. Na Brigada Militar, as regras encurtam ainda mais o tempo de trabalho. Praças e oficiais se aposentam, em média, aos 48 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada no Estado, é de 56,8 anos.
O elevado número de benefícios precoces fomenta uma discussão no governo Sartori sobre a necessidade de reforma da Previdência. Embora reconheça a gravidade da situação, o Piratini avalia que não há ambiente político para aprovação de normas mais rígidas pela Assembleia Legislativa.
– O Estado não escapa de uma reforma nas aposentadorias especiais, sob pena de colapso do sistema. Sabemos que a situação não comporta mais postergações, mas o momento está muito tumultuado e não há como avançar agora nesse debate – diz um integrante do alto escalão do governo.
O cenário fiscal inclina-se a piorar nos próximos anos. Como 73% dos funcionários públicos que estão na ativa têm direito a aposentadoria especial, os gastos com inativos tendem a aumentar de forma exponencial e com maior velocidade. Estão nesse grupo professores, brigadianos, policiais civis e servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Boa parte está muito perto de requisitar o benefício: 32% dos servidores gaúchos têm mais de 50 anos, segundo o economista Claudio Hamilton dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Santos é autor de um estudo nacional sobre o tema. Conforme o levantamento, a situação é mais grave nos quatros Estados que apresentam os maiores déficits previdenciários: Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
– As condições são duras, talvez a pessoa mereça mesmo se aposentar mais cedo, mas muito param de trabalhar quando estão no ápice da carreira. Além disso, professores e profissionais da área de segurança são categorias muito numerosas. O Estado não pode deixar de substituir, mas o Rio Grande do Sul tem um problema de reposição considerável – aponta o economista.
Atualmente, o pagamento de inativos consome 61,8% de todos os recursos destinados à folha de pessoal. Na BM, o índice é maior: 68,9% da folha é destinada a quem já foi para a reserva.
Uma projeção que circula pelos principais gabinetes do Piratini revela que, em 10 anos, o comprometimento com inativos da BM chegará a 80%. A categoria é considerada a mais onerosa à Previdência porque não determina uma idade mínima para a aposentadoria. O estudo do Ipea demonstra que 96% dos policiais militares do país se aposentam antes dos 50 anos de idade. Os professores, embora mais numerosos, só podem requisitar o benefício a partir dos 50 anos, no caso das mulheres, e dos 55 anos, para os homens.
– No ano passado, duas servidoras da Brigada se aposentaram aos 39 anos de idade. É um absurdo. Se nada for feito, em breve não teremos recursos para prover segurança à população – afirma um interlocutor de Sartori.
GOVERNO NÃO VÊ AMBIENTE PARA APROVAR REFORMA
O Piratini já enviou à Assembleia projeto de lei complementar que tenta inibir as aposentadorias precoces na BM. A proposta proíbe que licenças- prêmios não gozadas possam ser contadas em dobro como tempo de serviço prestado. A matéria está parada desde dezembro porque o governo não tem os votos necessários à aprovação do pacote de corte de gastos em tramitação no Legislativo.
Há outras medidas em discussão no Piratini, como fixação de idade mínima para a aposentadoria e fim da promoção automática aos praças que vão para a reserva, mecanismo que estimula a saída da corporação. Apesar do debate interno, o governo pretende esperar o resultado da reforma da Previdência no Congresso para avaliar o que fazer. Se aprovadas por parlamentares, as mudanças terão impacto imediato sobre a maior parte do funcionalismo.
O sentimento no Piratini é de que qualquer alteração mais profunda nas regras para os servidores do Estado só será possível em 2019, primeiro ano de mandato do futuro governo, quando os deputados estariam mais dispostos a aprovar medidas impopulares.
– Nós só aprovamos o regime de previdência complementar porque foi em 2015, nosso primeiro ano de governo. A partir do segundo ano, o debate sobre temas espinhosos fica muito contaminado por questões eleitorais – reconhece um expoente do Piratini.
Procuradas por Zero Hora, três pastas do governo do Estado – Casa Civil e as secretarias da Modernização Administrativa e de Planejamento, Governança e Gestão – não quiseram comentar o impacto das aposentadorias precoces.
O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL
É uma proteção a determinadas categorias do serviço público, que permite ao servidor requisitar o benefício com menor tempo de contribuição – cinco anos a menos – do que o restante do funcionalismo.
a origem da norma
-Está na Constituição de 1988. Para os professores, a justificativa para o benefício é a dupla jornada motivada pela preparação das aulas e o desgaste acumulado pela presença em sala de aula. Para os servidores da segurança, o motivo é a atividade de risco.
Principais regras
Valem para servidores do magistério, da Susepe, da BM, da Polícia Civil e do IGP
Tempo de contribuição
Homem 30 anos
Mulher 25 anos
Idade
-Para os professores, 55 anos para os homens e 50 para as mulheres. No caso das carreiras policiais, não há exigência etária.