01/09/2017 Correio do Povo
Além dos problemas rotineiros de caixa e das reuniões a cada fim de mês para definir o cronograma de parcelamento da folha do Executivo, técnicos da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e o secretário Giovani Feltes, pessoalmente, têm se dedicado a reuniões, quase que diárias, na tentativa de equalizar obstáculos e viabilizar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Os principais impedimentos são exigências feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre elas, a necessidade de apresentação de ativos, que servirão de garantia aos recursos viabilizados com a adesão ao Plano. Como o Piratini não poderá contar com valores relativos às privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, que dependem da autorização da população, por meio de plebiscito, na melhor das hipóteses, junto com as eleições de 2018, alternativas como a federalização do BRDE e do Badesul entraram na mesa de negociações.
No caso do BRDE, a transação, avaliada preliminarmente em R$ 3 bilhões, depende também do aval dos governos de Santa Catarina e do Paraná, que estariam dispostos a avalizar a medida. Outra questão é que o valor resultante da transação teria de ser repartido entre os três estados. O Badesul tem valor estimado em menos de R$ 1 bilhão. A tentativa do governo gaúcho, no entanto, não deve prosperar. Interlocutores do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), já teriam avisado que não há interesse na federalização das duas instituições. A adesão ao Plano de Recuperação Fiscal permitirá a ampliação da capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul em pelo menos R$ 3 bilhões e a carência de 36 meses no pagamento das parcelas da dívida com a União, de cerca de R$ 280 milhões mensais.
Estado precisa realizar licitação internacional
O contrato do Plano de Recuperação Fiscal estabelece ainda a necessidade de realização de licitação internacional para a definição de empresa que ficará responsável pela avaliação dos ativos que serão dados pelo Estado como garantia financeira.
Sintomático
O fenômeno pode não se repetir ou se expandir nas eleições gerais de 2018, mas chamou atenção os percentuais de votos brancos, nulos e abstenções, que totalizaram 49,61% dos eleitores aptos no segundo turno da disputa no Amazonas, no último domingo. Os índices, somados, representam praticamente um milhão de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Apartes
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil requerendo o não cancelamento automático de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais depositados há mais de dois anos e ainda não sacados, sem disposição judicial para tal medida. A transferência à Conta Única do Tesouro Nacional de valores relativos a ações judiciais vencidas por cidadãos brasileiros na Justiça Federal tem base em legislação deste ano.
A ação solicita ainda que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil sejam proibidos, em âmbito nacional, de executar a transferência dos valores referentes aos depósitos judiciais. Publicada em julho, a lei estabelece que o dinheiro pode ser recolhido pelo Tesouro Nacional se estiver depositado há mais de dois anos e não fosse sacado até ontem. Os beneficiários, que no Estado são mais de 22 mil, venceram ações em muitos casos contra o INSS.