14/12/2017 Correio do Povo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que as privatizações de estatais não são exigências do governo federal para adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal. Meirelles ressaltou, no entanto, que a lei determina que o Estado reequilibre as contas, vinculando o retorno do crescimento no Rio Grande do Sul às privatizações. “Então a lei prevê que deve se privatizar companhias estatais. Não adianta o Estado ter algumas estatais valiosas e importantes e estar quebrado. A privatização é uma forma de o Estado voltar a crescer”, disse o ministro, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaiba.
Durante todo o processo de negociação envolvendo a tentativa de adesão do Rio Grande do Sul ao Plano, que ainda está em andamento, Meirelles nunca escondeu a defesa pela venda do Banrisul. Mesmo que quisesse efetivar a transação, o que não está nos planos, o governo gaúcho depende da realização de plebiscito sobre o futuro do Banrisul ou da derrubada da exigência. Portanto, sem chance. O Piratini não tem conseguido avançar nem mesmo em relação a CEEE, CRM e Sulgás, que também dependem da realização de consulta popular ou da extinção da obrigatoriedade, por meio da aprovação de propostas de emenda constitucional que tramitam na Assembleia.
Dificuldades ampliadas em 2018
Ontem, dia em que o PSDB fechou questão a favor da Reforma da Previdência, a exemplo de outras bancadas de partidos aliados, como a do PMDB, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, anunciou a realização de acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação do texto seja adiada para fevereiro. Horas depois, Jucá foi desmentido pelo Planalto. A trapalhada evidencia o óbvio. O Planalto ainda não tem os votos para aprovar a reforma, mas tem consciência de que a proximidade com as eleições de outubro deve ampliar consideravelmente as dificuldades em garantir o apoio necessário: 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos de votações.
Jejum
A esplanada da Assembleia foi palco de ato político em apoio à greve de fome contra a Reforma da Previdência, iniciada há dez dias na Câmara dos Deputados por integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores. No evento, o presidente do Legislativo gaúcho, Edegar Pretto, do PT, classificou a proposta defendida pelo Planalto de “injusta e covarde”. Além de representantes de movimentos sociais, parte da bancada do PT na Casa aderiu ao jejum que, segundo previsão dos deputados, deve se estender até hoje pela manhã.