18/12/2017 Correio do Povo
A última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de verão começa sem que o governo do Estado tenha conseguido equacionar suas diferenças com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Brasília. A STN negou a proposta do Executivo gaúcho para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e, desde o final de novembro, é tentada uma negociação. Sem uma definição nas tratativas, a convocação extraordinária do Legislativo para a semana entre o Natal e o Ano Novo, anunciada com antecedência pelo governo para que os deputados votassem seu pacote, segue em suspenso. Os projetos que tratam da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal estão entre os principais do pacote.
A oposição aposta que a convocação não sai. As bancadas independentes avaliam que, se não avançar em Brasília, o Executivo fica sem argumentos. A base aliada aguarda instruções, mas admite que, em função do tempo exíguo, o mais provável é que os projetos referentes ao RRF fiquem para 2018. “O projeto que solicita autorização para que o Estado possa aderir ao regime é genérico, então talvez o governo acredite ser possível votar. Mas, em função de Brasília, pode demorar mais”, desconversa o líder da bancada do PMDB, deputado Vilmar Zanchin. O deputado Sérgio Turra, líder partidário do PP, é mais objetivo. “Se não fechar o acordo em Brasília não tem o que votar em relação à renegociação da dívida aqui. A convocação extraordinária entre o Natal e o Ano Novo depende mais de um encaminhamento em Brasília. Por isso, acredito que, neste período especificamente, ela não vai acontecer. Quem sabe, em janeiro.”