12/11/2018 Correio do Povo
A extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro (PSL) deverá colocar a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, segundo o jornal Folha de S.Paulo, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela. A nova carteira, que existirá em concomitância com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Além da carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que amplia a força de Guedes. Em 2018, o FAT teve previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões. O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior, que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer. Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe de Bolsonaro que trata do tema tem meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar o número de vagas. Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT caso seja criada a carteira verde e amarela, na qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceitaria menos direitos trabalhistas em troca de remuneração maior. Quaisquer direitos e deveres que estejam fora da Constituição, como, por exemplo, a duração da jornada e o regime de férias, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, caso a caso, em uma valorização do “negociado sobre o legislado”. A princípio, a escolha entre as duas carteiras caberia apenas aos novos trabalhadores que estão chegando ao mercado e ainda não tiveram vínculo empregatício.