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29/04/2009 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Assembleia extraordinária aprova mudanças no estatuto do sindicato e abre novo futuro para a categoria
Uma das mudanças aprovadas refere-se ao nome da entidade, que passará a se chamar Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul - Sindifisco/RS
O sindicato realizou ontem uma de suas mais importantes assembleias gerais. Com um quórum de mais de 400 auditores fiscais votantes (entre colegas presentes e votantes através de procuração), a Assembleia Geral Extraordinária da categoria, realizada nesta terça-feira (28/04), discutiu e deliberou as propostas de alteração do estatuto do sindicato. Com o entusiasmo e a veemência característicos da categoria, as mudanças sugeridas e aprovadas ontem abriram um novo e instigante futuro para todos nós, pois ao atualizarem e adequarem o estatuto da entidade ao novo Código Civil brasileiro e à Constituição Federal, os filiados delinearam os rumos do sindicato e as possibilidades de avanços e crescimento profissional, econômico e jurídico dos auditores fiscais gaúchos.
Os itens já haviam sido aperfeiçoados e votados pelos integrantes do Conselho das Comissões Sindicais, em reunião ocorrida no último dia 7 de abril. O presidente do Sintaf/RS, João Antônio Almeida Marins, elogiou o empenho dos colegas em integrar a assembleia, seja pessoalmente ou buscando participar por meio de procuração. O grupo presente, por mais de 4 horas, realizou um grande debate em torno das propostas sugeridas.
Além da aprovação do novo nome do sindicato – Sindifisco/RS, a categoria decidiu de forma favorável pela alteração de definição da carreira no estatuto. Assim, a entidade passará a ser “representativa dos servidores público de carreira específica que exercem atividades de administração tributária essenciais ao funcionamento do Estado, como definido no inciso XXII, do art.37, da Constituição Federal”. O grupo também aprovou a alteração que introduz no estatuto a competência privativa de constituição do crédito tributário aos profissionais representados pelo sindicato. Foi sugerida e aprovada na assembléia, ainda, a inclusão de parágrafo indicando que a entidade também representa os servidores públicos inativos.
Os filiados aprovaram também a alteração que propunha mandato de três anos na gestão do sindicato, com possibilidade de uma reeleição para o mesmo cargo. Também votaram de forma positiva pela eliminação do voto por procuração e pela utilização voto eletrônico, além de redução do quorum qualificado para abertura de assembleia destinada a alterações do estatuto. Além de mudanças nas competências da Assembleia Geral e do Conselho das Comissões Sindicais, ainda foram aprovados:
- Fixação do desconto assistencial nos dissídios coletivos, nas conquistas
remuneratórias e de ações judiciais limitado a 5% do ganho obtido;
- Múltipla escolha dos delegados representantes;
- Alteração no número de membros da diretoria do sindicato, que passarão de seis para oito.
- Previsão de ressarcimento ao sindicato por parte de beneficiário de demanda judicial
não filiado à entidade;
- Previsão de segundo turno nas eleições, caso houver mais de duas chapas concorrentes e
nenhuma delas obtiver maioria simples dos votos válidos.