31/05/2011 O ESTADO DE SÃO PAULO
Esse dado foi retirado de uma versão sintética do Balanço Geral da União de 2010 do Tesouro Nacional, ou seja, uma prévia da prestação de contas que o Executivo encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU).
A cobrança da Dívida Ativa da União ficou comprometida no ano passado pela demora nos ajustes do programa da Receita para calcular os valores integrais dos débitos das pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Refis da Crise - o quarto programa de refinanciamento de débitos tributários. Enquanto as adaptações no sistema não eram concluídas - o que só ocorreu agora -, os contribuintes pagaram um valor "simbólico".
As empresas que estavam entrando pela primeira vez no programa recolheram apenas R$ 100. No caso das pessoas físicas, o valor era de R$ 50. Já os contribuintes que participaram de refinanciamentos antigos ou migraram suas dívidas para o novo Refis pagavam 85% do valor das parcelas mensais anteriores.
O pagamento de parcelas mínimas da dívida, segundo explicou ao Estado o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza Cardoso, foi o principal motivo para ampliação da dívida de 2009 para 2010. Tanto é que a dívida tributária, que corresponde a R$ 709,919 bilhões do total de R$ 899,515 bilhões, cresceu quase 10% de um ano para o outro.
Cardoso destacou que isso ocorreu porque a cobrança de dívidas, que já estava em fase final, e a realização de leilão de bens penhorados de devedores foram suspensas por causa da adesão do Refis da Crise. A perspectiva, no entanto, é de melhora no cenário com a cobrança integral das parcelas a partir de julho.
Dívida previdenciária. Se por um lado a dívida tributária cresceu, a previdenciária teve leve redução. O movimento, no entanto, não está relacionado a esforço adicional de cobrança da PGFN, mas sim a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, de que o prazo para decadência de cobrança de contribuição previdenciária é de cinco anos, e não de dez. Com isso, a procuradoria fez uma limpeza na dívida, que caiu de R$ 184,541 bilhões em 2009 para R$ 183,878 bilhões.
Independentemente desses movimentos, o total da Dívida Ativa da União se mantém em nível elevado há anos pelo fato de a correção do débito ser feita pela taxa básica de juros (Selic). Nesse valor, conforme Cardoso, estão incorporadas ainda dívidas que o governo já não tem esperança de receber, como é o caso de empresas falidas. Também são considerados os débitos com garantias ou bens penhorados, além dos que estão em discussão judicial. A Dívida Ativa da União inclui todos os débitos dos contribuintes com o governo federal inscritos pela PGFN, depois de esgotado o prazo para pagamento, fixado por lei ou por decisão judicial.
A perspectiva de Cardoso é de que a arrecadação com cobrança de débitos com a União apresente uma melhora nos próximos meses. Como o sistema da Receita ficou pronto, o governo começa, em junho, a cobrar as parcelas integrais dos contribuintes que aderiram ao parcelamento.
Pelo cronograma da PGFN, em junho, as pessoas físicas começam a pagar as parcelas integrais. Em julho, será a vez das grandes empresas e, em agosto, do restante dos devedores. Mas o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa preferiu não fazer estimativas sobre quanto poderá ser arrecadado pela União com o recebimento de parcelas integrais do Refis.
O Refis da Crise, lançado no final de 2009, é um dos parcelamentos mais vantajosos para os contribuintes porque abate até 100% das multas e encargos legais e reduz 45% dos juros. O prazo de pagamento é de 180 meses.